Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2002

EMENTA: Altera a redação dos arts. 4º, §§ 3º e 4º; 5º, V; 9º, 13, caput e § 3º; 15; 16; 18, § 2º; 21 e 23; bem como revoga os arts. 8º e 43, todos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/4/2002, Página 3341 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Requisito - Concessão (administração pública) - Financiamento
REFINANCIAMENTO - Dívida mobiliária - Título público