Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.393, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

EMENTA: Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Legislação - Alíquota - Incidência - Alteração
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Inclusão - Medicamento - Produto de beleza - Cosmético