Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.181, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1990, Página 5547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1535 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 16/03/1990, pág. 5548.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Conversão em cruzeiro)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Conversão em BNT)
DEPARTAMENTO DE RECIETA FEDERAL (Atribuições)
PLANO BRASIL NOVO