Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.061, DE 7 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1990, Página 4652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1203 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Regulamento
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela