Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.588, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/10/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Tabela - Alteração - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Mercadoria - Bebida