Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.976, DE 18 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Inclui no regime de pagamento do IPI previsto nos arts. 1º e 3º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, os produtos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1989, Página 11945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1726 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 19/7/1989, p. 11946.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Cálculo em BTN
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Base de cálculo