Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1989, Página 2729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 34/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14944 de 31 de Julho de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos III, IV .
- Decreto nº 8973 de 24 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11516 de 28 de Agosto de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 366 de 26 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 2216-37 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-36 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-34 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-33 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-32 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-31 de 2 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-30 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-29 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-28 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-27 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-26 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-25 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-24 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-23 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-22 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-21 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-20 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-19 de 8 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-18 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-17 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-16 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-15 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-14 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1999-13 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1911-12 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1911-11 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1911-10 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1911-9 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1911-8 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1911-7 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1799-6 de 10 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1799-5 de 13 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1799-4 de 15 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1799-3 de 18 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1799-2 de 18 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1799-1 de 21 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1795 de 1º de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 8028 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 150 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7957 de 20 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 98107 de 30 de Agosto de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 7804 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 7804 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 4º.
- Decreto nº 97946 de 11 de Julho de 1989 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Secretaria Especial do Meio Ambiente -SEMA - Extinção
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE - Extinção
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Criação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE - Extinção
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Criação