Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2007, Página 22910 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - (ICMBio) - Criação - Ministério do Meio Ambiente - Vinculação - Competência
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Competência - Alteração
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Gestão - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) - Competência
TÉCNICO AMBIENTAL - Fiscalização
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (Gdamb) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente (Gtema)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Redistribuição - Quadro de pessoal - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes - Proibição
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Competência - Alteração
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Gestão - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) - Competência
TÉCNICO AMBIENTAL - Fiscalização
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (Gdamb) - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente (Gtema)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Redistribuição - Quadro de pessoal - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes - Proibição