Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2007, Página 22910 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
