Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.804, DE 18 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, a Lei 6902, de 21 de abril de 1981, e ;dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1989, Página 12026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1559 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1990, Página 154 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Alteração - Poluição ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) - Criação - Membro - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Vinculação - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990)
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) - Criação
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CFT/AIDA) - Criação