Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 15 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5352 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/3/1990, Página 335 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 828 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5611 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
