Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 97.946, de 11 de Julho de 1989
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1989, Página 11479 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1677 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
