Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7096 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 742 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
Observação: Proposição originária: MPV 150/1990, (PLV 23/1990),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada por MPV

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 369 de 1,990.
  • Art. 10, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 14, itens V, VI e VII e parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 19, inciso VIII, alínea "f" - (Mantém veto)
  • Art. 23, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 40, § 8º - (Mantém veto)
  • Art. 49 - (Mantém veto)
  • Art. 50 - (Mantém veto)
  • Art. 51 - (Mantém veto)
  • Art. 52 - (Mantém veto)
  • Art. 53 - (Mantém veto)
  • Art. 54 - (Mantém veto)
  • Art. 55 - (Mantém veto)
  • Art. 56 - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Ministérios - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Competência - Composição - Estrutura administrativa - Órgãos
CRIAÇÃO - Ministério da Justiça - Ministério da Marinha - Ministério do Exército - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Educação - Ministério da Aeronáutica - Ministério da Saúde - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Ministério da Infra-Estrutura - Ministério da Ação Social
EXTINÇÃO - Ministério do Planejamento - Ministério da Fazenda - Ministério dos Transportes - Ministério da Agricultura - Ministério do Trabalho - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio - Ministério das Minas e Energia - Ministério do Interior - Ministério das Comunicações - Ministério da Previdência Assistência Social - Ministério da Cultura - Ministério da Ciência e Tecnologia
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - CODICI - CNDC - COFERBEL - Órgãos - Extinção
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - SNI - SEPLAN - SADEN - CDE - CDS - CSMA - Extinção