Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.944, DE 31 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO - Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal) - Criação - Finalidade - diretrizes - Membro - Vinculação - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo) - Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima) - Redução - Incidência - Dano ambiental - Incêndio florestal - Implementação - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade civil - Instituição privada - Entidade privada - colaboração - Queimada controlada - Queimada prescrita - prevenção - combate - Manejo ecológico - Brigada Florestal - Corpo de bombeiros militar - Incentivo financeiro - gestão - Educação ambiental - Utilização - uso irregular - Fogo - Vegetação - substituição - Área rural - Tecnologia alternativa - Faixa de domínio - Rodovia - Ferrovia - Proibição - Autorização - Área de Proteção Ambiental (APA) - Unidade de conservação - Responsabilidade administrativa - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal
TERRAS INDÍGENAS - Quilombolas - Comunidade tradicional - assentamento - Competência - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Fundação Cultural Palmares (FCP) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU)
SÍMBOLO NACIONAL - Tamanduá-bandeira - Fogo - Manejo ecológico - Mascote
CÓDIGO FLORESTAL (2012) - Alteração
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (1998) - Alteração