Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951

Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1951); Lei de Economia Popular

EMENTA: Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1951, Página 18802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 105 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ECONOMIA SOLIDÁRIA - Estabelecimento comercial - Comércio - Atividade comercial - Relações de consumo - Crime - Contravenção penal - Pena
LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (1951)