Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951
Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1951); Lei de Economia Popular
EMENTA: Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1951, Página 18802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 105 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2172-32 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2172-31 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2172-30 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-29 de 13 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-28 de 17 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-27 de 19 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-26 de 22 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-25 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-24 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 2089-23 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-22 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-21 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-20 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-19 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-18 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-17 de 26 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-16 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-15 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-14 de 27 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-13 de 30 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-12 de 2 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-11 de 3 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-10 de 6 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1965-9 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1914-8 de 23 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1914-7 de 22 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1914-6 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1914-5 de 26 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1914-4 de 28 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1914-3 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1820-2 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Medida Provisória nº 1820-1 de 5 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.4º, § 3º.
- Medida Provisória nº 1820 de 5 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º , § 3º.
- Lei Ordinária nº 6649 de 16 de Maio de 1979 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Decreto nº 48456 de 30 de Junho de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º, letra b.
- Lei Ordinária nº 3290 de 23 de Outubro de 1957 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 1807 de 7 de Janeiro de 1953 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 4º, alínea "a".
- Lei Ordinária nº 1521 de 26 de Dezembro de 1951 (Poder Legislativo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
ECONOMIA SOLIDÁRIA - Estabelecimento comercial - Comércio - Atividade comercial - Relações de consumo - Crime - Contravenção penal - Pena
LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (1951)
LEI DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (1951)