Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.456, de 30 de Junho de 1960

EMENTA: Regulamenta o art. 4º, letra b, da Lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1960, Página 9723 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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ECONOMIA POPULAR