Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979
Lei do Inquilinato (1979)
EMENTA: Regula a locação predial urbana e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1979, Página 6841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8245 de 18 de Outubro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8157 de 3 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 291 de 3 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15.
- Medida Provisória nº 291 de 3 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 49.
- Medida Provisória nº 267 de 21 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; Art. 49.
- Medida Provisória nº 250 de 19 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; Art. 49.
- Medida Provisória nº 227 de 20 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 15; Art. 49.
- Decreto nº 96633 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; § 4º.
- Lei Ordinária nº 7612 de 9 de Julho de 1987 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7538 de 24 de Setembro de 1986 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7355 de 30 de Agosto de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 7069 de 20 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.53, § 3º.
- Lei Ordinária nº 6698 de 15 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 24; Art. 25.
- Lei Ordinária nº 6698 de 15 de Outubro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 49.
- Resolução nº 14 de 27 de Setembro de 1979 (Conselho Nacional de Seguros Privados) - (Aplicação). Art. 33.
- Ordem de Serviço nº 5 de 30 de Julho de 1979 (Banco Nacional da Habitação) - (Regulamentação). Art. 57.
Indexação
LEI DO INQUILINATO - Regulamentação - Locação - Sublocação - Aluguel - Imóvel - Zona Urbana
LEI DO INQUILINATO (1979)
LEI DO INQUILINATO (1979)