Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.290, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957

EMENTA: Modifica o art. 5º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1957, Página 24421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 42 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - Alteração
LIVRAMENTO CONDICIONAL - Crime Contra a Economia Popular - Suspensão - Penalidade
FIANÇA - Crime Contra a Economia Popular - Arbitramento