Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2006, Página 39 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2007, Página 11 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2007, Página 4 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo
• Retificação

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 7660 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Lei Ordinária nº 12546 de 14 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração).
• Decreto nº 7631 de 1º de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Medida Provisória nº 545 de 29 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 7567 de 15 de Setembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar NC (87-2) da TIPI .
• Decreto nº 7555 de 19 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Medida Provisória nº 540 de 2 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 7437 de 10 de Fevereiro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI .
• Decreto nº 7394 de 15 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 7222 de 29 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 7212 de 15 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 7145 de 30 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI .
• Decreto nº 7016 de 26 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI, alíquotas reduzidas até 31/03/2010.
• Decreto nº 6996 de 30 de Outubro de 2009 (Poder Executivo) - (Supressão de Expressão). Capítulo 73 da TIPI: NC (73-2); Capítulo 84 da TIPI: NC (84-3), (84-4), (84-5), a partir de 1º de fevereiro de 2010. .
• Decreto nº 6996 de 30 de Outubro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Nota Complementar). Capítulo 73 da TIPI: NC (73-2); Capítulo 84 da TIPI: NC (84-3), (84-4), (84-5) .
• Decreto nº 6905 de 20 de Julho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto nº 6890 de 29 de Junho de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto nº 6825 de 17 de Abril de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto nº 6823 de 16 de Abril de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 6809 de 30 de Março de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto nº 6696 de 17 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto nº 6687 de 11 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
• Decreto nº 6644 de 18 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 6588 de 1º de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do IPI - TIPI .
• Decreto nº 6501 de 2 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2), NC (22-3) da TIPI .
• Decreto nº 6465 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela, Seção IV.
• Decreto nº 6455 de 12 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo - TIPI.
• Lei Ordinária nº 11529 de 22 de Outubro de 2007 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 6227 de 8 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
• Decreto nº 6225 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 6184 de 13 de Agosto de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
• Medida Provisória nº 382 de 24 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Medida Provisória nº 382 de 24 de Julho de 2007 (Poder Executivo) - (Vigência).
• Decreto nº 6072 de 3 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
• Decreto nº 6024 de 22 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota).