Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2006, Página 39 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2007, Página 11 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2007, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) - Incidência