Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.394, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2010, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7660 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7543 de 2 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 6.890/2009 .
- Decreto nº 7541 de 2 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que dá nova redação ao Anexo V ao Decreto nº 6.890/2009 .
- Decreto nº 7542 de 2 de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que dá nova redação ao Anexo VIII ao Decreto nº 6.890/2009 ; Art. 2º .
Indexação
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Tabela - Alteração - Prorrogação - 2011
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Veículo terrestre - Transporte - Bens de capital - Material de construção - Redução
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Veículo terrestre - Transporte - Bens de capital - Material de construção - Redução