Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.996, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alíquota - Alteração - Redução
MERCADORIA - Equipamento elétrico - Refrigerador - Consumo de energia - Energia elétrica - Eficiência energética