Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.024, DE 22 DE JANEIRO DE 2007

EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/1/2007, Página 15 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TIPI - Nomenclatura - Mercadoria
IPI - Incidência - Tabela
ALIQUOTA - IPI - Ferro - Aço - Redução - Alteração