Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.024, DE 22 DE JANEIRO DE 2007
EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/1/2007, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ALIQUOTA - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Ferro - Aço - Redução - alteração - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Incidência - Tabela