Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2011, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/2012, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8950 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto nº 8656 de 29 de Janeiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI, exclusão de produtos classificados nos códigos 1704.90.10 e 1806.90.00 (Exceto o Ex 01) e nas subposições 1806.31 e 1806.32; na subposição 2105.00 e no código 2403.1; supressão das NC (17-1), NC (18-1), NC (21-2) e NC (24-1); criação do desdobramento na descrição do código 2309.10.00, destaque "Ex 01", alteração no destaque "Ex 01" do código 2309.90.90..
- Decreto nº 8544 de 21 de Outubro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - NC (87-5).
- Decreto nº 8512 de 31 de Agosto de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do IPI (TIPI), Anexo I, percentual das alíquotas, Anexo II e suprime os destaques Ex 01 e Ex 02 do código 2208.30.10 .
- Decreto nº 8442 de 29 de Abril de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Alíquotas dos códigos da Tipi .
- Decreto nº 8393 de 28 de Janeiro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13097 de 19 de Janeiro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota).
- Decreto nº 8279 de 30 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). TIPI: Nota Complementar NC (87-2), Nota Complementar NC (87-4), Nota Complementar NC (87-5), Nota Complementar NC (87-7) .
- Decreto nº 8280 de 30 de Junho de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). TIPI: Nota Complementar NC (39-4), Nota Complementar NC (44-1), Nota Complementar (94-1), Nota Complementar NC (94-2) .
- Decreto nº 8168 de 23 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar NC (87-2), (87-4), (87-5), (87-7) da TIPI .
- Decreto nº 8169 de 23 de Dezembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar NC (39-4), (44-1), (94-1), (94-2) .
- Lei Ordinária nº 12865 de 9 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Tabela TIPI: itens 12.01, 1208.10.00 e 2304.00 .
- Decreto nº 8116 de 30 de Setembro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI, Nota Complementar: NC (39-4), NC (44-1), NC (94-1), NC (94-2) .
- Decreto nº 8070 de 14 de Agosto de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI .
- Decreto nº 8035 de 28 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementare NC (39-4), NC (44-1), NC (73-3), NC (84-5), NC (94-1), NC (94-2) da TIPI .
- Decreto nº 8035 de 28 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Código TIPI 3920.30.00 - desdobramento na descrição .
- Decreto nº 8017 de 17 de Maio de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Nota Complementar). Tabela (Tipi), NC(21-1) e NC (22-1), capítulos 21 e 22 .
- Decreto nº 7971 de 28 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares da TIPI: NC (87-1), NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-7) .
- Decreto nº 7947 de 8 de Março de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI .
- Lei Ordinária nº 12788 de 14 de Janeiro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7879 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares aos Capítulos 39, 44, 73, 84, 87, 94 da Tabela TIPI .
- Decreto nº 7879 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Notas Complementares NC (25-1), NC (27-1), NC (32-1), NC (32-2), NC (38-2), NC (38-3), NC (39-3), NC (44-2), NC (68-2), NC (69-1), NC (73-2), NC (74-1), NC (83-1), NC (83-2), NC (84-3), NC (84-4), NC (85-4), NC (85-5), NC (85-6), NC (89-2), NC (90-5) da TIPI .
- Decreto nº 7854 de 4 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 7834 de 31 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares da TIPI: NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-7) .
- Decreto nº 7819 de 3 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar da TIPI: NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-7) .
- Decreto nº 7819 de 3 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Nota Complementar). TIPI: NC (87-8) e NC (87-9) .
- Medida Provisória nº 582 de 20 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12715 de 17 de Setembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). TIPI .
- Medida Provisória nº 578 de 31 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7796 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares aos Capítulos 25, 27, 32, 38, 39, 44, 48, 68, 69, 73, 74, 83, 84, 85, 87, 89, 90, 94 da TIPI .
- Decreto nº 7796 de 30 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Nota Complementar). Capítulo 44 da TIPI: Nota Complementar NC(44-2) .
- Decreto nº 7792 de 17 de Agosto de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Nota Complementar NC (39-4) ; Nota Complementar NC (44-1) .
- Decreto nº 7770 de 28 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela TIPI; Notas Complementares NC(39-4), NC(48-2), NC(73-3), NC(84-5), NC(94-1) e NC(94-2).
- Decreto nº 7742 de 30 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Notas Complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI .
- Decreto nº 7725 de 21 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) .
- Decreto nº 7705 de 25 de Março de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela .
