Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.567, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
EMENTA: Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2011, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7819 de 3 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22, "caput", inciso IV ; Anexo I .
- Decreto nº 7819 de 3 de Outubro de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação). A partir de 01/01/2013 .
- Decreto nº 7770 de 28 de Junho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 7º .
- Decreto nº 7716 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 8º, incisos I, II .
- Decreto nº 7660 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10 ; Art. 14 ; Art. 15 .
- Decreto nº 7604 de 10 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 3º-A, § 1º, incisos I, II e § 2º .
- Decreto nº 7604 de 10 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, inciso III, alíneas "b", "c" e §§ 6º, 7º, 8º ; Art. 3º, § 1º, inciso IV e § 2º ; Art. 4º, Parágrafo único ; Art. 5º, § 1º, inciso IV e § 2º ; Art. 10, parágrafo único ; Art. 16, incisos I, II .
