Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.631, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, altera as alíquotas do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/12/2011, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Alteração - Redução - Alíquota - Eletrodoméstico - Equipamento elétrico - Produto - Mistura - Plástico - Reciclagem - Impressão gráfica - Papel sintético - Livro - Periódico