Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2008, Página 3 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 18-12-2008, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Redução - Distribuidor - Produtor - Veículo - Caminhão - Devolução - Estoque - Comercialização - Negociação - Nota fiscal - Faturamento - Emissão - Alteração