Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.501, DE 2 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22- 3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2008, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7660 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 7212 de 15 de Junho de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Decreto nº 6520 de 30 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, §§ 1º e 2º .
- Decreto nº 6520 de 30 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Produto industrializado - Indústria - Saída - Fabricação - Embalagem - Consumo - Incidência - Enquadramento - Classe - Valor