Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.501, DE 2 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22- 3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2008, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Produto industrializado - Indústria - Saída - Fabricação - Embalagem - Consumo - Incidência - Enquadramento - Classe - Valor