Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.184, DE 13 DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2007, Página 253 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - Incidência - Tabela - Alteração - Alíquota - Redução - Embarcação - Barco - Aquisição - Empresa de turismo