Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2008, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/12/2008, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Republicado por ter saído no DOU de 12/12/2008, Seção 1, pág. 2, com incorreção do original.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7660 de 23 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 6743 de 15 de Janeiro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Anexo II .
- Decreto nº 6723 de 30 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, §§ 1º a 6º .
- Decreto nº 6723 de 30 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Anexo II.
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALZADOS (IPI) - Incidência - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Redução - Distribuidor - Produtor - Veículo - Devolução - Estoque - Comercialização - Negociação - Nota fiscal - Faturamento - Emissão