Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.222, DE 29 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/6/2010, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração - Veículo terrestre - Refrigerador - Ar condicionado - Redução