Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.455, DE 12 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2008, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/5/2008, Página 42 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura - Mercadoria - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência