Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.437, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Incidência - Alteração - Alíquota - Redução
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Calamidade pública - Produto - Doação - Município - Rio de Janeiro (Estado)