Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Código de Mineração (1967)
EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 327 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14514 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22, Incisos I, I-A, II, III, alínea "a", inciso V, §§ 2º e 3º ; Art. 38, inciso VII ; Art. 92-A, "caput", parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, "caput", parágrafo único, incisos I a IV ; Art. 43-A, "caput", parágrafo único ; Art. 47-A, "caput", incisos I, II, III, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 39, "caput", inciso II, alínea "h", parágrafo único ; Art. 52, "caput", parágrafo único ; Art. 63, "caput", incisos IV, V, VI, § 1º ; Art. 64, "caput" ; Art. 65, "caput", § 4º .
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 43 ; Art. 57 ; Art. 87 ; Art. 63, §§ 2º e 3º .
- Decreto nº 9406 de 12 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 791 de 25 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 26, § 4º .
- Medida Provisória nº 790 de 25 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 1º, "caput", Parágrafo único ; Art. 2º, inciso III, Parágrafo único ; Art. 7º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 14, "caput", §§ 2º a 5º ; Art. 18, "caput", incisos II a VIII ; Art. 19 ; Art. 20, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 3º, inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 22, incisos II, III, V, VI, §§ 1º a 5º, incisos I, II, §§ 6º, 7º ; Art. 26, "caput", § 5º, incisos I, II ; Art. 29, "caput", Parágrafo único ; Art. 30, inciso III, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 41, §§ 2º, 4º, 5º, 6º ; Art. 47, incisos III, IV, XVI, XVII, XVIII, §§ 1º, 2º ; Art. 48 ; Art. 63, "caput", incisos II a VI, §§ 1º. 2º, 3º ; Art. 64, "caput", Parágrafo único ; Art. 64-A ; Art. 65, "caput", incisos I, II, III ; Art. 65-A, "caput", incisos I, II, Parágrafo único ; Art. 68, "caput", Parágrafo único ; Art. 81, Parágrafo único ; Art. 81-A, "caput", Parágrafo único ; Art. 81-B .
- Medida Provisória nº 790 de 25 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 19, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 44 ; Art. 45 ; Art. 46 ; Art. 64, §§ 2º, 3º ; Art. 65, "caput", alíneas "a", "b", "c", "d", "e" ; Art. 68, §§ 2º a 7º ; Art. 69 ; Art. 81, Parágrafo único, incisos I, II .
- Decreto nº 3358 de 2 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 18;.
- Lei Ordinária nº 9827 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 9314 de 14 de Novembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º; Art. 21; Art. 79; Art. 80; Art. 82.
- Lei Ordinária nº 9314 de 14 de Novembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Renumeração de Dispositivos). Capítulo VIII.
- Lei Ordinária nº 9314 de 14 de Novembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 3º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 20; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 30; Art. 31; Art. 37; Art. 38; Art. 41; Art. 43; Art. 44; Art. 55; Art. 58, "caput"; Art. 63; Art. 64; Art. 81; Art. 85; Art. 92; Art. 93.
- Lei Ordinária nº 9314 de 14 de Novembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração de Título). Capítulo VII.
- Lei Ordinária nº 8901 de 30 de Junho de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11; Art. 79.
- Lei Ordinária nº 8522 de 11 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.20, parágrafo único .
- Decreto nº 98812 de 9 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 11, alínea "a".
- Lei Ordinária nº 7886 de 20 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 20; Art. 26.
- Lei Ordinária nº 7805 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 7805 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 63, incisos I e II.
- Lei Ordinária nº 7805 de 18 de Julho de 1989 (Poder Legislativo) - (Extinção de Regime). Art. 2º, inciso III; Art. 73;.
- Decreto nº 92282 de 8 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto nº 91454 de 22 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7085 de 21 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.16, inciso II; Art. 55, §§ 2º, 3º e 4º; Art. 56, Parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 6567 de 24 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.22, inciso II.
- Lei Ordinária nº 6567 de 24 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 6567 de 24 de Setembro de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º.
- Decreto nº 81418 de 3 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 31; Art. 32; Art. 26; do Código.
- Lei Ordinária nº 6403 de 15 de Dezembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, §1º; Art. 16, item I; Art. 18 a 20; Art. 32; Art. 47, item XVI; Art. 75; Art. 76.
- Decreto-Lei nº 1370 de 9 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 74.
- Decreto-Lei nº 1038 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.89.
- Decreto-Lei nº 723 de 31 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26.
- Decreto nº 62934 de 2 de Julho de 1968 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 330 de 13 de Setembro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.90, §§ 1º, 4º e 5º.
- Decreto nº 61322 de 11 de Setembro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 89.
- Decreto-Lei nº 318 de 14 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1940) - Alteração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Competência - Fiscalização - Autorização - Pesquisa de minério - Concessão - Lavra de minério - Sanção
JAZIDA - Classificação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Organização
CÓDIGO DE MINERAÇÃO (1967)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) - Competência - Fiscalização - Autorização - Pesquisa de minério - Concessão - Lavra de minério - Sanção
JAZIDA - Classificação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Organização
CÓDIGO DE MINERAÇÃO (1967)