Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 330, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967

EMENTA: Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Minas) e restaura vigência do art. 33, da Lei nº 4.118, de 27 de agôsto de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1967, Página 9423 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINAS - Revogação - Regulamentação - Restrição - Concessão - Lavra de minério - Mineral nuclear - Radioatividade - Minério nuclear
CNEN - Lavra de minério - Renovação - Vigência - Regulamentação - Normas - Concessão - Rejeito radioativo