Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.085, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto-Lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1982, Página 23960 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4906/1981

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO DE MINAS - Concessão - Lavra de Minério - Legislação - Alteração