Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1996, Página 23833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5715 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nº 2586/2001.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINERAÇÃO (1967) - Jazida - Minério - exploração - especificação - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (1994-2017) - competência - fiscalização - autorização - Pesquisa mineral - Lavra mineral