Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 723, DE 31 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1969, Página 6617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 57 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE MINAS - Alteração - Lergislação
MINÉRIO - Normas - Fixação - Limitação - Número - Concessão - Autorização - Pesquisa - Pessoa física - Pessoa jurídica