Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 774 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9738 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U em 21/10/1969, pág. 8954.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14514 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 18 ; Art. 19 .
- Decreto-Lei nº 2016 de 3 de Março de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.20, "caput"; Art. 21; Art. 22.
- Decreto-Lei nº 1736 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.22, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1412 de 31 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 10; Art. 12 e Art. 17.
- Decreto-Lei nº 1412 de 31 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1388 de 16 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 73595 de 8 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 18.
- Decreto-Lei nº 1308 de 1º de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5874 de 11 de Maio de 1973 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 17.
- Decreto-Lei nº 1254 de 29 de Dezembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1204 de 18 de Janeiro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5732 de 16 de Novembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 18; Art. 19.
- Decreto-Lei nº 1172 de 2 de Junho de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto-Lei nº 1172 de 2 de Junho de 1971 (Poder Executivo) - (Suspensão da aplicação). Art.16.
- Decreto-Lei nº 1147 de 13 de Janeiro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1083 de 6 de Fevereiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Normas - Regulamentação
CONTRIBUINTE - Definição
FATO GERADOR - Regulamentação - Definição
ISENÇÃO - Normas
MULTA - Normas -Sanção
RECEITA - Regulamentação - Distribuição
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Objetivo - Competência - Vinculação - DNPM - Ministério das Minas e Energia
MINÉRIO - Normas - Comércio - Pedra preciosa - Pedra semi preciosa
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria da Receita Federal - Competência - Fiscalização
CONTRIBUINTE - Definição
FATO GERADOR - Regulamentação - Definição
ISENÇÃO - Normas
MULTA - Normas -Sanção
RECEITA - Regulamentação - Distribuição
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Objetivo - Competência - Vinculação - DNPM - Ministério das Minas e Energia
MINÉRIO - Normas - Comércio - Pedra preciosa - Pedra semi preciosa
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria da Receita Federal - Competência - Fiscalização