Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 774 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1969, Página 9738 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 21/10/1969, pág. 8954.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Normas - Regulamentação
CONTRIBUINTE - Definição
FATO GERADOR - Regulamentação - Definição
ISENÇÃO - Normas
MULTA - Normas -Sanção
RECEITA - Regulamentação - Distribuição
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Objetivo - Competência - Vinculação - DNPM - Ministério das Minas e Energia
MINÉRIO - Normas - Comércio - Pedra preciosa - Pedra semi preciosa
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Secretaria da Receita Federal - Competência - Fiscalização