Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.358, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2000

EMENTA: Regulamenta o disposto na Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINAS - Extração - Exploração - Minério - Destinação - Construção Civil - Execução - Obra Pública - Órgãos - Administração Direta - Autarquia - Distrito Federal