Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1978, Página 15553 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 19/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 330 de 1.978.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 330 de 1.978.
- Art. 15, expressão "e o art. 26"
- Art. 26, na redação dada pelo art. 15 do Projeto
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13975 de 7 de Janeiro de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", Incisos III, V, VI .
- Decreto nº 9406 de 12 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 790 de 25 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 7º, § 4º ; Art. 7º-A ; Art. 10, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 790 de 25 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 2º ; Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 6º, Parágrafo único ; Art. 8º, Parágrafo único ; Art. 10, § 2º .
- Lei Ordinária nº 8982 de 24 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 8982 de 24 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 12.
- Decreto nº 95002 de 5 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 7312 de 16 de Maio de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
ARGILA - Fabricação - Cerâmica vermelha - Calcário dolomítico - Correção - Solo - Agricultura - Regulamentação - Aproveitamento
PROPRIETARIO - Solo - Aproveitamento - Minério - Licenciamento
LICENCIAMENTO - Aproveitamento - Minério - Solo - Propriedade - Pessoa jurídica - Normas - Requisitos - Concessão
DNPM - Competência - Registro - Licença - Aproveitamento - Minério
LICENCIADO - Obrigatoriedade - Comunicação - DNPM - Descoberta - Minério - Falta - Inclusão - Licenciamento - Aproveitamento
PROPRIETARIO - Solo - Aproveitamento - Minério - Licenciamento
LICENCIAMENTO - Aproveitamento - Minério - Solo - Propriedade - Pessoa jurídica - Normas - Requisitos - Concessão
DNPM - Competência - Registro - Licença - Aproveitamento - Minério
LICENCIADO - Obrigatoriedade - Comunicação - DNPM - Descoberta - Minério - Falta - Inclusão - Licenciamento - Aproveitamento