Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1968
EMENTA: Aprova o Regulamento do Código de Mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1968, Página 5593 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1968, Página 5980 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Decreto sem número, publicado no D.O. de 18-02-1991, revoga por engano o Decreto nº 62.934, de 1968, havendo retificação no D.O. de 12-03-1991, o qual diz tratar-se de revogação do Decreto nº 62.974
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9406 de 12 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8522 de 11 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.22, § 1º.
- Decreto nº 95002 de 5 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; do Regulamento.
- Decreto nº 89404 de 24 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 120, Regulamento.
- Decreto nº 88814 de 4 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20; Art. 29; Art. 99; Art. 100; do código.
- Decreto nº 64590 de 27 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
CÓDIGO DE MINERAÇÃO - Produção mineral - Recursos minerais - Pesquisa - Lavra de minério - Jazidas - Exploração - Fiscalização - Empresa de mineração - Imissão de posse - Fundo Nacional de Mineração - Faiscação - Garimpagem - DNPM - Comptetência