Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989

Lei da Exploração Mineral (1989)

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1989, Página 12027 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1565 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1989, Página 18292 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINAS (1940) - alteração - Mineração - Garimpagem - autorização - Lavra mineral - Pesquisa mineral
LEI DA EXPLORAÇÃO MINERAL (1989)