Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.403, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto-Lei n° ;227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei n° ;318, de 14 de março de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1976, Página 16355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 102 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE MINAS - Alteração
DNPM - Normas - Concessão - Licença - Habilitação - Aproveitamento - Jazidas - Minério - Produto in Natura - Registro
DNPM - Normas - Autorização - Concessão - Requerimento - Registro - Licença - Lavra de minério
DNPM - Requisitos - Definição - Área livre - Autorização - Pesquisa - Lavra de minério
FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO - Recolhimento - Banco do Brasil - Pesquisa - Lavra de minério - Fixação - Valor - Emolumento
LAVRA DE MINERIO - Prazo - Caducidade - Concessão - Competência - Diretor geral - DNPM - Declaração - Disponibilidade - Jazidas
GARIMPAGEM - Proibição - Faiscação - Área - Determinação - Concessão - Lavra de minério
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Competência - Proposta - Diretor geral - DNPM - Demarcação - Área - Garimpagem - Faiscação - Substância mineral