Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940
EMENTA: Dispõe sobre as sociedades por ações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1940, Página 18711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 353 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5664 de 10 de Janeiro de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 59 a Art. 73 .
- Decreto nº 3444 de 28 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 59 a 73.
- Lei Ordinária nº 6404 de 15 de Dezembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Exceto arts. 59 a 73 .
- Decreto nº 78835 de 25 de Novembro de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1419 de 11 de Setembro de 1975 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 106; Art. 107.
- Lei Ordinária nº 6227 de 14 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 38 ; Art. 81, Parágrafo Único .
- Lei Ordinária nº 6222 de 10 de Julho de 1975 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art. 38, itens 1º e 3º ; Art. 81, Parágrafo Único .
- Decreto nº 75457 de 7 de Março de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 107 .
- Lei Ordinária nº 6024 de 13 de Março de 1974 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 129, § 3º.
- Decreto-Lei nº 1307 de 16 de Janeiro de 1974 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5919 de 17 de Setembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 38, itens 1 e 3 ; Art. 81, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 5589 de 3 de Julho de 1970 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 88, §§ 3º e 4º; Art. 129, § 2º.
- Lei Ordinária nº 5523 de 4 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Dispensa da Obrigação). Art.38, § 1º.
- Decreto-Lei nº 305 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). Art.56.
- Decreto-Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, parágrafo único; Art. 38, incisos 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 5122 de 28 de Setembro de 1966 (Poder Legislativo) - (Aplicação). .
- Lei Ordinária nº 4728 de 14 de Julho de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.20, alínea i .
- Lei Ordinária nº 4595 de 31 de Dezembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 38, item 3º.
- Lei Ordinária nº 4364 de 22 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 98.
- Lei Ordinária nº 4239 de 27 de Junho de 1963 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 212 de 23 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 2004 de 3 de Outubro de 1953 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 127.
- Lei Ordinária nº 2004 de 3 de Outubro de 1953 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 9º, Parágrafo Único .
- Decreto-Lei nº 9346 de 10 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Manutenção dos Efeitos). Art. 137, alíneas "a", "b", "c" e "d" .
- Decreto-Lei nº 9228 de 3 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8163 de 7 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revigoração). Art. 105 .
- Decreto-Lei nº 6464 de 2 de Maio de 1944 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º .
- Decreto-Lei nº 3391 de 7 de Julho de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 170.
- Decreto-Lei nº 3271 de 15 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 179 .
- Decreto-Lei nº 2928 de 31 de Dezembro de 1940 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 127; Art. 130.
Indexação
FIXAÇÃO - CARACTERISTICA - NATUREZA - SOCIEDADE ANONIMA - CAPITAL SOCIAL - AÇÕES - PARTES BENEFICIARIAS - REQUISITOS - ARQUIVAMENTO - PUBLICIDADE - ATO CONSTITUTIVO - DISPOSIÇÕES GERAIS - DIRETORIA - CONSELHO FISCAL - LIQUIDAÇÃO - DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS - SOCIEDADE ANONIMA