Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953
EMENTA: Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1953, Página 16705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Estatuto da Petrobrás está publicado no DO de 19/01/1954, p. 899.
A Tabela a que se refere o Artigo 15 desta Lei está publicado no D.O.U. de 03/10/1953 página 16709.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9478 de 6 de Agosto de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8031 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 11; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 7990 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27, "caput", incisos I, II e III e §§ 4º e 6º.
- Lei Ordinária nº 7990 de 28 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 27, §§ 1º e 2º.
- Decreto nº 94240 de 21 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 27.
- Lei Ordinária nº 7525 de 22 de Julho de 1986 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27, § 3º.
- Lei Ordinária nº 7453 de 27 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.27 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º.
- Decreto-Lei nº 1288 de 1º de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.27, § 4º..
- Decreto nº 68925 de 15 de Julho de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 5665 de 21 de Junho de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.41.
- Decreto-Lei nº 755 de 11 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.19, § 2º.
- Decreto-Lei nº 688 de 18 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.9º, § 2º; Art. 18; Art. 19.
- Decreto-Lei nº 523 de 8 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.27.
- Decreto-Lei nº 343 de 20 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). Art.53.
- Decreto-Lei nº 335 de 18 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Revigoração Parcial). Art.53.
- Decreto nº 49331 de 24 de Novembro de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
- Decreto nº 42483 de 16 de Outubro de 1957 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 3257 de 2 de Setembro de 1957 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 27.
Indexação
PETROBRÁS - Criação - Diretoria - Pessoal - Conselho fiscal - Conselho administrativo - Composição
PETROBRÁS - Capital social - Acionista - Isenção fiscal - Imposto de importação - Taxas
PETRÓLEO - Política
CNP - Competência - Organização administrativa
EMPRESA SUBSIDIÁRIA - Petrobrás - Exploração - Petróleo
MONOPÓLIO - União Federal - Exclusão - Refinaria - Navio tanque
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Distribuição
REFINARIA - Proibição - Ampliação
PETROBRÁS - Capital social - Acionista - Isenção fiscal - Imposto de importação - Taxas
PETRÓLEO - Política
CNP - Competência - Organização administrativa
EMPRESA SUBSIDIÁRIA - Petrobrás - Exploração - Petróleo
MONOPÓLIO - União Federal - Exclusão - Refinaria - Navio tanque
IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTÍVEL - Distribuição
REFINARIA - Proibição - Ampliação