Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.391, DE 7 DE JULHO DE 1941

EMENTA: Altera a redação do art. 170 do Decreto-Lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1941, Página 13832 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1941, Página 14429 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Punição - Multa - Diretor - Empresa Nacional - Empresa Estrangeira - Publicação - DOU - Convocação - Assembléia geral - Alteração