Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 305, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2481 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1967, Página 4593 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 550 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2944 (Retificação)
Observação:
Publica-se a figura (Môdelo de sêlo de segurança) anexa ao Decreto-lei, no D.O. de 24/04/1967 p.4593, por ter sido omitida.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Parecer Normativo nº 170 de 23 de Setembro de 1974 (Secretaria da Receita Federal) - (Interpretação).
Indexação
LIVRO - Comércio
ESCRITURAÇÃO - Normas - Competência - Registro de comércio
OPERAÇÃO MERCANTIL - Normas - Ficha de informação - Registro - Autorização - Opção - Comerciante - Transferência - Posse - Livro
ESCRITURAÇÃO - Normas - Competência - Registro de comércio
OPERAÇÃO MERCANTIL - Normas - Ficha de informação - Registro - Autorização - Opção - Comerciante - Transferência - Posse - Livro