Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.457, DE 7 DE MARÇO DE 1975
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto número 75.403, de 20 de fevereiro de 1975, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1975, Página 2829 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - declaração - Empresa - Hospital - Rio Grande do Sul - Saúde pública