Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.419, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FINOR - FINAM - FISET
IMPOSTO DE RENDA - Incentivo fiscal
SOCIEDADE ANÔNIMA - Ações preferenciais