Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.024, DE 13 DE MARÇO DE 1974
Lei de Intervenções e Liquidações (1974); Lei das Intervenções e Liquidações
EMENTA: Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2865 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1974, Página 3945 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13506 de 13 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19, "caput", inciso I, alíneas "a" a "f", inciso II, § 1º, incisos I, II, §§ 2º, 3º , incisos I, II, §§ 4º, 5º, incisos I, II, §§ 6º, 7º .
- Medida Provisória nº 784 de 7 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 19, incisos I, alíneas "a" a "f", II e § 1º, incisos I, II, §§ 2º, 3º, incisos I, II, §§ 4º, 5º, incisos |, II, §§ 6º, 7º .
- Lei Ordinária nº 10190 de 14 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º a 49.
- Medida Provisória nº 1729 de 2 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 9447 de 14 de Março de 1997 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8135 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2321 de 25 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 92061 de 5 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 31.
- Decreto-Lei nº 1477 de 26 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Complementação).
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Intervenção - Liquidação extrajudicial
LEI DE INTERVENÇÕES E LIQUIDAÇÕES (1974)
LEI DE INTERVENÇÕES E LIQUIDAÇÕES (1974)