Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 2.928, de 31 de Dezembro de 1940

EMENTA: Dispõe sobre a observância dos arts. 127, nº I e 130 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1941, Página 137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 358 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Membros - Conselho fiscal - Competência - Lucro - Percentagem - Fundo de reserva - Criação